Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Viamão  

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em História.
Orientador: Prof. Dr. Fábio Kühn - Porto Alegre - 2018

AGRADECIMENTOS
Primeiramente agradeço minha mãe, Maria Teresa, meu pai, Florentino e meu irmão Rodrigo por serem exemplos de força, fé e coragem. Pelo amor dedicado e por sempre confiarem em mim em todos os momentos e situações da minha vida.

Agradeço ao professor Fábio Kühn pela sua educação e gentileza. Pela paciência, pelos ensinamentos, pelas palavras de incentivo, pela seriedade no acompanhamento de cada etapa de escrita desta pesquisa e por permitir que o trabalho fosse elaborado da forma que eu achasse melhor.

Primeiramente agradeço minha mãe, Maria Teresa, meu pai, Florentino e meu irmão Rodrigo por serem exemplos de força, fé e coragem. Pelo amor dedicado e por sempre confiarem em mim em todos os momentos e situações da minha vida.

Agradeço ao professor Fábio Kühn pela sua educação e gentileza. Pela paciência, pelos ensinamentos, pelas palavras de incentivo, pela seriedade no acompanhamento de cada etapa de escrita desta pesquisa e por permitir que o trabalho fosse elaborado da forma que eu achasse melhor.

A Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) onde desenvolvo minhas atividades profissionais, representado pelas chefias imediatas e pela reitoria, por não criarem qualquer tipo de obstáculo para que eu estudasse e pela compreensão nas eventuais ausências que se fizeram necessárias por motivos estudantis.

Aos colegas e professores do Curso de História da Arte da UFRGS por oportunizarem umas das maiores e melhores experiências de viagem que eu já tive. Além de agregar conhecimentos, os momentos vivenciados foram marcantes e transformadores.

Ao professor Mauro Dillmann pela ajuda e disponibilidade desde a leitura do projeto do TCC e ao longo do desenvolvimento do trabalho contribuindo com sugestões pertinentes e indicações de leituras relacionadas a pesquisa sempre de forma muito gentil.

A Vanessa Gomes de Campos por ter me dado a oportunidade de realizar o estágio bacharelado na Cúria Metropolitana. Sua ajuda foi fundamental na transcrição de documentos e na disponibilização das fontes. Seu conhecimento e competência foram muito importantes na elaboração da pesquisa, sem falar no seu apoio, encorajamento e amizade.

Aos funcionários da Comgrad, Cléber, Michelle Selister e Michele Bonatto pela ajuda e prestatividade nas resoluções dos assuntos acadêmicos ao longo da graduação.

Aos colegas de curso que me acompanharam do primeiro ao último semestre: Camila, Cláudia, Daniel, Filipe, Iara, Júlio, Lucas, Rodrigo e Rosita. Pelas conversas, risadas, companheirismo, apoio e entusiasmo. Compartilhar experiências e conviver com vocês durante esses anos já valeu a pena ter ingressado na universidade.

RESUMO

A irmandade do Rosário de Viamão era uma organização religiosa de culto leigo católico onde havia em sua grande maioria a presença de escravos e libertos. Nesse sentido, para esses negros e negras, as confrarias do Rosário se tornaram lugares de vivências, experiências, ajuda mútua e de solidariedade. Lugares onde a população negra poderia gozar de certa autonomia na condução dos rumos de suas vidas dentro da rigidez da sociedade colonial de Antigo Regime. Dentro dessa proposta é importante salientar que nesse aspecto o tráfico de escravos adquire um novo sentido não se restringido apenas a operações comerciais. A transferência compulsória de africanos para a América Portuguesa permitiu, a partir desse contato, a formação de novas identidades, recriação de culturas e o desenvolvimento de novas sociedades. As irmandades do Rosário foram um empreendimento de religiosidade católica muito bem-sucedido.

Ao longo do trabalho é possível identificar diversas organizações espalhadas no imenso território brasileiro onde há perceptíveis aproximações e diferenças com o sodalício gaúcho. Pelas fontes utilizadas no estudo, a contabilidade era importante para a Irmandade de Viamão alcançar seus objetivos. Nesse aspecto, o saber contábil aliado com o conhecimento histórico permitiram conhecer a irmandade Rosário de Viamão sob um outro olhar. As irmandades do Rosário surgidas no período colonial foram perdendo seu prestígio e importância ao longo do século XX. Mesmo diminuindo em muito sua autonomia, em alguns lugares, elas ainda se mantêm em funcionamento e têm uma certa representatividade. Um importante espaço de resistência. Um dos objetivos desse trabalho é ressaltar a importância da participação negra na história. Dessa forma, enfatizar o protagonismo das negras e negros na sociedade gaúcha e brasileira, onde por muito tempo foram tratados e retratados de forma subalterna.

INTRODUÇÃO
O trabalho de conclusão de curso tem como tema a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário sediada em Viamão identificada como uma entidade religiosa de perfil leigo no culto católico, onde participavam um grande número de escravos e ex-escravos. Essa confraria remonta ao período colonial brasileiro e localizava-se no então Rio Grande de São Pedro, como era conhecido o atual estado do Rio Grande do Sul. O ingresso a uma irmandade significava um elevado reconhecimento social para a elite colonial, mas não só para esse segmento.

Nesse sentido, se tornou importante também para a população negra a associação nessas organizações como forma de visibilidade social, status e inversão simbólica da ordem.

A presença negra em espaços que tradicionalmente não poderiam ser ocupados por esse grupo, no caso das associações religiosas, naquele período, revela que a posição do negro na sociedade colonial adquire um novo significado.

Importante refletir para a questão de que essa pesquisa analisará ações de sujeitos voltados para a condução dos rumos de suas vidas, escapando, na medida do possível, dos quadros de ferro da sociedade colonial. Ou pelo menos, situando-se em posição menos desvantajosa.

A criação de irmandades eram empreendimentos católicos, logo vale ressaltar que as conexões estabelecidas no interior da congregação são inicialmente relações sociais pautadas por certa experiência religiosa. Em se tratando de uma pesquisa que pretende destacar a participação da população negra em determinada associação religiosa, num contexto de escravidão, o conceito do tráfico de escravos adquire outro sentido, além do regime de servidão e da restrição da liberdade, fatores que não devem ser desprezados.
Nessa perspectiva, a importação de cativos propiciou o contato entre negros africanos a partir da interação neste novo território. Entendido dessa forma, houve condições para a criação de espaços de sociabilidade esolidariedade para esses escravos. De maneira que a criação de Irmandades do Rosário pode ser considerada como uma nova forma de recriação, mediação cultural e ressignificação de práticas. Essas irmandades surgidas no período colonial continuaram suas atividades ao longo dos séculos XIX e XX. Atualmente, mesmo perdendo seu prestígio, algumas ainda possuem certa importância social onde se localizam.

Para desenvolver o trabalho, serão analisados os seguintes documentos: Compromisso da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Viamão, Livro de Entrada de Irmãos, Livro de Despesas e Livro de Receitas e Despesas. Através desse conjunto documental, é possível verificar o funcionamento da irmandade, a composição dos seus membros, a origem desses integrantes, o objetivo social da confraria e as relações sociais resultantes dessa interação. Os documentos pesquisados estão escritos na língua portuguesa do século XVIII os quais possuem diferenças ortográficas e gramaticais. Em razão disso, para melhor leitura, os trechos referentes as fontes, ao longo do trabalho foram transcritos para o português contemporâneo.

O objeto da pesquisa propõe analisar pouco mais de trinta anos de existência da entidade desde a criação do Livro de Compromisso em 1756 até 1790, cinco anos após a aprovação de seu estatuto por parte das autoridades régias em 1785. O fato de haver um longo interstício para a confirmação legal das atividades da irmandade não impediu que o exercício de suas funções fosse prejudicado, fato comprovado pela documentação existente abrangendo esse período. A dinâmica colonial permitia que as decisões dos habitantes locais sobre a manutenção e organização das atividades políticas, econômicas e sociais não dependessem necessariamente da autorização do Império Português.

O trabalho está dividido em três partes. O primeiro capítulo trata de uma breve revisão historiográfica sobre o tema, contextualizando o surgimento da devoção do Rosário ao longo das possessões portuguesas. No segundo capítulo é realizado um estudo comparado entre a Irmandade do Rosário de Viamão e outras espalhadas ao longo do território brasileiro no que se refere a estrutura de organização e composição dos membros. Por fim, no terceiro capítulo, é analisada a irmandade através da contabilidade produzida pela confraria como forma de controle para atingir seus objetivos.

HISTORIOGRAFIA SOBRE AS IRMANDADES DO ROSÁRIO

2.1 Origem das irmandades e do culto
a Nossa Senhora do Rosário


As irmandades e ordens terceiras têm suas origens na Europa medieval. Elas foram criadas pela necessidade de amparo assistencial e espiritual à população, não realizada pelos governos locais. As associações religiosas eram de três tipos: santas casas, ordens terceiras e irmandades1. Essas instituições se caracterizavam pelo perfil leigo de organização. Na Península Ibérica as primeiras associações desse tipo datam do século XI. “No século XV, existiam nas cidades da Espanha e de Portugal irmandades católicas que contavam, entre seus membros, com negros trazidos da África como escravos, além de brancos de origem ibérica (RUSSELL-WOOD, 2005, p. 191).”

O culto a Nossa Senhora do Rosário foi iniciado por Domingos de Gusmão no combate as heresias e aos cultos pagãos frente a fé católica na Europa Ocidental por volta de 1214.

A partir de então, a devoção do Rosário permaneceu ativa por quase um século quando foi caindo no esquecimento. A devoção foi restabelecida especialmente quando em 1475 na Alemanha foi fundada a primeira irmandade do Rosário². “O rosário tornou-se um símbolo da ortodoxia doutrinária católica e era tido como a principal arma contra as dissidências heréticas (GRIGIO, 2016, p. 38).” O renascimento do culto ao Rosário ficou marcado pela vitória cristã frente aos turcos otomanos, no Mar Mediterrâneo, que ficou conhecida como a Batalha de Lepanto em 1571. O triunfo nesse conflito foi creditado a intervenção de Nossa Senhora do Rosário junto aos combatentes cristãos cuja importância foi determinante para a vitória.

Nesse sentido, a força espiritual creditada a Virgem do Rosário devido a evocação contra os hereges teve papel fundamental na difusão dessa liturgia fora da Europa como uma demonstração de superioridade da fé católica. As irmandades do Rosário instaladas nas possessões ultramarinas portuguesas gozaram de prestígio entre a população negra, segundo alguns autores, devido a experiência com a escravidão. Esses lugares serviram como ambientes de ajuda mútua, conquista de direitos, entre eles a possibilidade da liberdade, além de espaços em que se poderia alcançar, dentro das possibilidades impostas numa sociedade de Antigo Regime, certa capacidade de autonomia na gestão dos rumos de suas vidas.

Acrescenta-se o fato de que a iconografia de Nossa Senhora do Rosário é retratada como uma mulher de pele branca. Pelos motivos elencados, talvez a atração ao culto do Rosário seja tão forte entre escravos e libertos. “Outros santos tornaram-se invocação dos negros não apenas pela afinidade epidérmica ou pela identidade de origem geográfica, mas também pela identidade com suas agruras (BOSCHI, 1986, p. 25-26).” Apesar de existirem santos também cultuados pelos cativos, Nossa Senhora do Rosário, sem dúvida, foi a veneração mais popular.

A devoção do rosário, fortalecida durante a ameaça da Reforma Protestante, passou a ser também uma das principais invocações no processo de conquista, colonização e conversão dos gentios das terras além-mar. Ultrapassou os muros dos conventos e igrejas dominicanas e passou a ser divulgada por outras ordens religiosas missionárias, especialmente pelos jesuítas (GRIGIO, 2016, p. 46).

As santas casas eram reservadas às elites e realizavam caridade externa através da manutenção de hospitais, asilos, orfanatos, cemitérios e empréstimos financeiros. As ordens terceiras tinham atribuições semelhantes, porém eram ligadas às ordens franciscana, dominicana ou carmelita. As irmandades, por sua vez, são remanescentes das corporações de artes e ofícios da Europa na Baixa Idade Média, surgidas ente os séculos XII e XV. OLIVEIRA; SOGBOSSI, 2008, p. 53. Segundo o Código de Direito Canônico, “as associações de fieis que tenham sido eretas para exercer alguma obra de piedade ou caridade se denominam pias uniões, as quais, se estão constituídas em organismos, se chamam irmandades”. BOSCHI, 1986, p.15.
2 “Rosário” significa coroa de rosas. Luis Monfort justificou que a própria Virgem aprovou esse nome, revelando a várias pessoas que cada vez que se rezava uma ave-maria lhe era entregue uma rosa e por cada rosário completo lhe era entregue uma coroa de rosas. (MONFORT, 2000 apud GRIGIO, 2016, p. 39).

³Além de Nossa Senhora do Rosário, havia as seguintes devoções entre escravos e libertos: Nossa Senhora da Conceição, Nossa Senhora das Mercês, Nossa Senhora dos Remédios, Nossa Senhora do Carmo, Nossa Senhora da Boa Morte, Nossa Senhora do Amparo, Nossa Senhora do Livramento, Nossa Senhora de Guadalupe, São Gonçalo Garcia, São Benedito, Santo Rei Baltazar, Santa Efigênia, Santo Elesbão, Santo Antônio de Categeró ou Catagerona. KARASH, Mary, 2010, p. 263-265.

2.2 Irmandades do Rosário em Portugal
Em Portugal a primeira irmandade do Rosário surgiu em Lisboa no final do século XV. Inicialmente, a confraria foi formada somente por irmãos brancos, sendo permitida aos negros uma participação junto ao altar. Devido a divergências internas, foi criada a Irmandade do Rosário dos Homens Pretos por volta de 1520 cujo primeiro compromisso aprovado foi em 1565.

Para Tinhorão (2012), o surgimento de confrarias do Rosário de negros em terras lusitanas foi devido ao fato de que elas ocuparam um espaço social permitido pela Coroa Portuguesa cuja responsabilidade principal estava voltada para as práticas políticas e econômicas.

Nesse entendimento, as irmandades se ocupariam das questões assistenciais.
Devido à grande presença de africanos, o governo português estabeleceu uma série de concessões favoráveis aos negros para participarem da confraria como forma de justificar uma escravidão menos violenta. Em contrapartida, por parte da Igreja Católica, era um modo de legitimar o tráfico humano com a justificativa do auxílio espiritual a esses escravos dentro do proselitismo do culto católico. Para o autor, a criação das irmandades do Rosário atendeu ao interesse de ambas as partes.

Tinhorão não ressalta a participação e a importância dos negros e negras nessas irmandades, embora ele se refira a um esquecimento da presença dessa parcela da sociedade por parte dos portugueses. As confrarias não são vistas como espaço de resistência e sociabilidade para os africanos e seus descendentes. A existência dessas organizações só foi possível pelo atendimento de interesses concessivos das autoridades. Não é valorizada a autonomia que as irmandades do Rosário tiveram e que, em algumas vezes, escapavam ao controle do poder régio e católico.

Lucilene Reginaldo (2005) traça um panorama mais completo sobre a criação das irmandades do Rosário em Portugal. Para a historiadora, a presença negra nesse país se origina a partir da exploração da costa africana onde milhares de escravos desembarcaram em solo português à medida que o comércio de africanos se estabelecia no ocidente. Somado a isso, havia os interesses expansionistas da fé católica nos novos povos conquistados. Lisboa não era só a maior das cidades, mas também a maior das concentrações de escravos de todo o Reino. Segundo Saunders (1982 apud REGINALDO, 2005), “um recenseamento das paróquias da cidade, realizado nos anos de 1551-52, permite concluir que Lisboa possuía uma população de 9.950 escravos, isto é, 9,95% ou digamos que 10% da população total da cidade.” A presença negra em Portugal sempre foi expressiva desde o século XVI também em outras regiões do país.

Segundo a referida autora o surgimento de confrarias de negros estava ligado ao crescimento dessa população e a importância que este tipo de associação foi adquirindo entre os africanos e seus descendentes no Reino português. Onde havia uma presença negra significativa era propício para a criação de irmandades do Rosário. A maioria das irmandades de negros e do restante do país era dedicada à Nossa Senhora do Rosário. A historiadora ao contrário de Tinhorão valoriza aspectos relacionados a vivência da população negra em terras lusitanas. A partir do contato entre esses africanos, as Irmandades do Rosário. A maioria das irmandades de negros e do restante do país era dedicada à Nossa Senhora do Rosário.

A historiadora ao contrário de Tinhorão valoriza aspectos relacionados a vivência da população negra em terras lusitanas. A partir do contato entre esses africanos, as Irmandades do Rosário se tornaram um canal para a defesa de interesses no sentido de almejar benefícios para a população escrava e liberta.
Entre as reivindicações desse grupo estavam a alforria e o não envio de cativos para outras regiões do território ultramarino português. Nesse aspecto, Lucilene Reginaldo sugere que a identificação dos escravos com o culto de Nossa Senhora do Rosário se deve a essa prerrogativa de proteção e ajuda mútua das populações negras espalhadas pelo Império Português. Dessa forma, a autora destaca essa parcela social como agentes ativos dentro dessas instituições.

Os dois historiadores concordam que há um silenciamento da historiografia a respeito da população africana em Portugal no que se refere aos desdobramentos do tráfico de escravos e em relação a participação desse contingente na formação da história portuguesa.

Pelo exposto até aqui é inegável a presença negra na sociedade portuguesa. A abordagem de várias questões relativas a escravidão brasileira está inserida num contexto que já vem sendo empreendido pelos historiadores brasileiros. Dessa maneira, os portugueses ainda precisam enfrentar um tema sensível que precisa ser apresentado e discutido com mais coragem.

O volume, bem como as vias de abastecimento do tráfico de escravos em Portugal e Península Ibérica em geral, são ainda pouco conhecidos. Na verdade, isto reflete um grande silencio no que diz respeito ao tema da escravidão, tratado pela historiografia portuguesa ‘quase na surdina’ (REGINALDO, 2005, p. 45).

2.3 Irmandades do Rosário na África
A conquista e a exploração da costa africana pelos portugueses foram motivadas por motivos comerciais e econômicos como também estava acompanhada por interesses religiosos. Nos primeiros contatos entre lusos e africanos a imposição da fé católica se fez presente. “O maior interesse destes esforços era, no entanto, a propagação da mensagem cristã e da cultura da Europa, de modo que tal empresa era, antes de tudo, um ato de força (SIMÃO, 2010, p, 37).” Ou seja, a conquista de novos territórios e a religião estavam intimamente relacionadas. Desde fins do século XV a Coroa Portuguesa estabeleceu contatos na região do Congo. Devido a esse fator, já se iniciou a propagação da fé cristã entre os africanos.

Como em Portugal, na África também o processo de criação das Irmandades do Rosário se estabeleceu, inicialmente, exclusivamente para a população branca. “Embora continuasse cara aos brancos, no decorrer do século XVII e XVIII, o Rosário foi se constituindo numa devoção preferencialmente de negros, ainda em terras africanas.”

Ao que parece, a apropriação por partes dos negros na devoção do Rosário ampliou os limites inicialmente planejados por parte de Portugal e da Igreja Católica no sentido de que os africanos acabaram assumindo uma posição de destaque nesse aspecto religioso.

Para Maristela Simão (2010), isso pode ser explicado devido ao fato de que a aceitação do cristianismo não significou de modo algum, o abandono das antigas crenças e dos costumes tradicionais africanos.


De modo que, segundo a autora, houve uma ressignificação de práticas religiosas tanto na África como na América. Nesse sentido, os escravos que foram levados ao Brasil já estariam habituados com as práticas religiosas realizadas nas Irmandades do Rosário africanas. Para a historiadora, estas confrarias seriam locais de organização e adaptação a uma nova sociedade encontrada no Novo Mundo, a partir da submissão a conversão do cristianismo.

Ambas as estudiosas concordam que as Irmandades africanas do Rosário servem para a compreensão de questões políticas, sociais e culturais dos reinos africanos. Nesse entendimento, houve uma reinterpretação de símbolos e práticas religiosas, no que Lucilene Reginaldo identifica como um cristianismo africano. Ou seja, as Irmandades do Rosário seriam promotoras de elaboração e divulgação de concepções cristãs africanizadas.
De acordo com a bibliografia consultada, segue uma relação das Irmandades do Rosário fundadas na África.


As relações entre África e Brasil são fundamentais para a compreensão de questões encontradas no período colonial brasileiro. O tema Irmandades do Rosário ainda é pouco explorado quando se fala na presença dessas confrarias em solo africano. Nesse aspecto, novas pesquisas podem revelar outras abordagens no que se refere de que modo essas organizações influenciaram as congêneres aqui no Brasil. Também é importante no que diz respeito a formação da sociedade brasileira. Nesse sentido a escravidão de africanos possibilitou a formação de novas sociedades e de novas culturas quando chegaram ao Brasil. Nessa perspectiva, o olhar sobre a escravidão adquire um caráter mais amplo, não só pautada por fatores econômicos. Temas ligados à África não podem ser desconsiderados quando se pretende compreender a realidade brasileira.


Lucilene Reginaldo relata que o contato entre portugueses e africanos se intensificou a partir de 1485 com a expedição de Diogo Cão. O fidalgo navegador estava encarregado de estabelecer relações amigáveis com os principais daquelas terras, garantido desse modo, futuros e rentáveis negócios para o comércio de Portugal.
Desde os primeiros contatos entre portugueses e africanos, a religião foi um dos principais mediadores nesse diálogo. A pequena mostra do poderio tecnológico dos recém-chegados, somadas as promessas de uma associação vantajosa em termos políticos e econômicos, avalizaram, de imediato, a religião trazida pelos brancos. Enquanto que para a Coroa Portuguesa interessava a expansão da fé católica e o consequente domínio cultural e político da região, para os soberanos do Congo, um clero africano garantia acesso direto aos novos ritos e símbolos cristãos, independente da intermediação dos portugueses, com objetivo de submeter politicamente outros povos da região. A partir daí podemos dizer que já houve um movimento inicial de uma africanização de rituais cristãos. REGINALDO, 2005, especialmente o capítulo A Conversão do Congo.

2.4 Irmandades do Rosário e religiosidade
no Brasil Colonial

O aparecimento de Irmandades do Rosário em território brasileiro se deu logo após o descobrimento do Brasil.
A religiosidade no Brasil colonial foi influenciada pelo Regime do Padroado. Essa associação entre Estado e Igreja permitiu que se praticasse um modo particular de exercício de fé que ficou conhecido na historiografia como catolicismo barroco ou popular. Esse catolicismo à moda brasileira permitiu que os santos tivessem um papel importante nesse tipo de manifestação religiosa.

“O santo é o elemento nuclear do catolicismo popular tendo presença ativa e atuante na vida dos fiéis. Seja nos oratórios domésticos ou capelas, é o amigo dos momentos de aflição ao qual os fiéis buscam agradar para ter seus pedidos atendidos.

(OLIVEIRA; SOGBOSSI, 2008, p. 52).” Ademais, importante salientar que devido ao Padroado Régio, a Igreja teve suas ações limitadas no que se refere a organização e atuação no sentido de executora das questões de evangelização, o que ficou a cargo das irmandades religiosas.

Uma das primeiras obras escritas sobre Irmandades do Rosário foi realizada por Julita Scarano (1975). São analisadas as confrarias localizadas no Distrito Diamantino, nas Minas Gerais no século XVIII. A autora afirma que estudar as Irmandades do Rosário é uma forma de conhecer a escravidão no Brasil, sobretudo o que nela representou a Igreja. Não é dado o devido destaque a atuação da população de origem africana nesses espaços. A historiadora considera que essas irmandades seriam um lugar onde menos se mantinha tradições africanas no qual os negros se integraram na religião católica, esquecendo a de seus ancestrais. O destaque que é mencionado por Scarano por parte da população negra nessas associações fica restrita as atividades artísticas e musicais. Dessa forma, a participação de escravos e libertos fica prejudicada no que se refere ao protagonismo que esse contingente obteve.

Caio César Boschi (1986) não analisa especificamente as Irmandades do Rosário. No seu estudo, o autor avalia a situação de diversas confrarias instaladas nas Minas Gerais no século XVIII. Com profundo viés marxista sobre a pesquisa das irmandades mineiras, o estudioso se preocupa com a relação destas com as macroestruturas do poder que eram a Igreja e a Coroa Portuguesa. Nesse sentido, para Boschi, as irmandades foram espaços criados para submeter e amoldar a população escrava e liberta num padrão social dos brancos. Os sodalícios não foram ambientes capazes de formar uma consciência de classe para a população negra no sentido de se oporem a escravidão e para a conquista de direitos sociais. As irmandades dos homens de cor foram implementadas pelo Estado e a Igreja como lugares que aparentemente garantiriam uma igualdade social.Os autores consideram que somente participando de Irmandades do Rosário, a população de origem africana poderia se perceber como seres humanos. As pesquisas não dão conta que essa vivência possibilitou aos escravos e libertos se posicionarem numa situação mais favorável em outros segmentos da sociedade colonial.

(6)A ideia de um catolicismo africano foi formulada pelo historiador John Thornton. THORNTON, JOHN. A África e os africanos na formação do mundo atlântico (1400 – 1800). Rio de Janeiro: Ed. Campus, 2004.
7Existiram duas irmandades dedicadas ao Rosário. Já em 1552, missionários jesuítas haviam estabelecido confrarias dedicadas a Nossa Senhora do Rosário para os novos africanos convertidos em Pernambuco. Na década de 1570, o rei de Portugal decretou que os dízimos coletados das igrejas dos africanos fossem usados para as suas próprias igrejas e irmandades e um visitante jesuíta no Brasil, em 1586, ordenou oficialmente que as irmandades do Rosário fossem criadas para índios e negros. Os jesuítas também levaram essas irmandades para São Vicente no sul, Salvador e Recife (KARASCH, 2010, p. 259).

2.5 Breve historiografia sobre
Irmandades do Rosário no Brasil

A partir dos anos 2000, as produções acadêmicas sobre o tema Irmandades do Rosário partem do pressuposto nos indivíduos. Um trabalho de referência sobre confrarias do Rosário é de Mariza Soares (2000). Embora a autora não aborde especificamente as Irmandades do Rosário, a historiadora faz um resgate do comércio de escravos na África no que se refere ao relacionamento do tráfico com as diferentes regiões da costa africana. Os diferentes grupos de procedência de cativos que chegaram a colônia brasileira foram os fundadores de irmandades religiosas de pretos. É destacado que a partir do contato com outros africanos, nas irmandades, houve uma ressignificação de culturas. A dinâmica do tráfico proporcionou que esses grupos de procedência pudessem se identificar e a partir desse contato, partilharem experiências de modo que a vivência em solo brasileiro produzisse um novo sentido.

Nesse aspecto, é valorizada a capacidade de autonomia desses africanos escravizados em busca de apoio mútuo para suportar a situação vivida pela rigidez da sociedade colonial.

Para Russel-Wood (2005), a criação de irmandades no Brasil foi uma reação por parte de escravos e libertos no aspecto religioso e social onde nem a Igreja, o poder político e os senhores de escravos se responsabilizavam por essa parcela da sociedade fora do âmbito das relações de trabalho. Dessa forma, as irmandades leigas ocuparam esse espaço onde as autoridades oficiais não conseguiram atuar de forma abrangente e satisfatória. O autor ressalta que essas associações não tinham a intenção de subverter a lógica escravista. Porém, algumas dessas entidades pediram equiparação de direitos a Coroa Portuguesa em relação as irmandades mais ricas e exclusivamente de brancos, tendo seus pleitos atendidos no que se referem à forma de exercício da religiosidade e quanto à estrutura administrativa. O historiador relata que a relevância das irmandades de origem africana permanece até os dias de hoje, mesmo sofrendo mudanças estruturais em suas organizações, com algumas delas ainda ocupando posição de respeito nas cidades e vilas do Brasil.

No trabalho sobre a Irmandade do Rosário de Cuiabá, Cristiane Silva (2001) analisa a questão da territorialidade advinda através da construção da igreja do Rosário como forma de poder para escravos e libertos. Nesse aspecto, a estudiosa afirma que a partir da garantia de um espaço fixo para o culto do Rosário, se estabeleceu em Cuiabá uma rede em torno dessa devoção em que se estabeleceram microterritórios onde se difundiu essa religiosidade oportunizando aos negros e negras a possibilidade de ascensão social. O caráter estratégico na localização da igreja do Rosário foi fundamental para dar visibilidade e representatividade a essa parcela no seio da sociedade colonial. Mostra o poder de mobilização e atuação desses negros na região centro-oeste do país.

Seguindo esse entendimento, há os trabalhos de Karla Rascke (2009 e 2012) onde a preocupação da pesquisadora é com a vida dos sujeitos, nesse caso escravos e descendentes, e como eles atuavam na cidade de Florianópolis. Os integrantes do Rosário exerciam atividades profissionais importantes para o desenvolvimento da cidade onde havia uma concentração dessa população negra em diversas regiões. Nesse sentido, os trabalhos de Rascke dialogam com o de Cristiane Silva no que se referem a questão da territorialidade. Escravos e libertos eram presenças marcantes na paisagem da ilha de Santa Catarina. A irmandade do Rosário catarinense foi um espaço de sociabilidade e solidariedade relevante para essa população
quando analisado no período pós-abolição onde as irmandades perderam muito de sua
autonomia.

Menciona-se os poucos trabalhos sobre Irmandades do Rosário na região norte do Brasil. No desenvolvimento da presente pesquisa, foi encontrado somente um artigo de Márcio Henrique (2009) sobre Irmandades do Rosário no estado do Pará. A escassez de estudos sobre o tema denota a pouca produção acadêmica acerca da escravidão africana nessa parte do país10. A população negra é relevante na região norte do país o que leva a pensar que existiram outras Irmandades do Rosário na região amazônica.

A partir dos anos 2000 houve um interesse maior no estudo sobre Irmandades do Rosário o que se reflete no aumento da produção acadêmica sobre o tema. Além disso, é importante destacar, que atualmente há uma tendência em analisar a referida confraria sob o ponto de vista das “conexões atlânticas” envolvidas quando se considera a importância da África e de Portugal nesse contexto.

2.6 Irmandades do Rosário no Rio Grande do Sul
Fábio Kühn (2010) analisa as irmandades leigas localizadas em Viamão no século XVIII, entre elas a Irmandade do Rosário. O historiador faz uma breve descrição da confraria dos homens de cor segundo as fontes encontradas e cita a existência de outras Irmandades do Rosário no Rio Grande do Sul sem pesquisas realizadas.

Liane Müller (2013) aborda a formação de uma classe média negra formada a partir de integrantes que faziam parte da Irmandade do Rosário de Porto Alegre no final do século XIX e início do século XX. A partir da formação de clubes e sociedades de negros, no período do pós-abolição, uma parcela da população negra possuía uma experiência associativa prévia adquirida na Irmandade do Rosário pelos membros fundadores dessas novas formas de organização. Importante ressaltar a continuidade do trabalho desenvolvido na irmandade.

Desde a fundação em 1786 até os meados do século XX a presença dessa instituição foi de fundamental importância para os negros porto-alegrenses. Mesmo a irmandade perdendo o prestígio no final do século XIX, as bases para integração da vida em sociedade e a busca da
ascensão social foram estabelecidas muito tempo antes. O trabalho de Müller mostra a inserção do negro dentro da sociedade gaúcha e sua contribuição para a história do Rio Grande do Sul.

Dentro dessa perspectiva de continuidade histórica, mesmo não abordando especificamente a Irmandade do Rosário, o artigo de Fernanda Silva (2011), mostra a formação de clubes para negros na cidade de Pelotas.

Porém, a autora considera que o novo formato associativo derivado das irmandades leigas, para os negros da cidade se transformou num ambiente com aspirações políticas e de luta contra o racismo.

Nesse sentido, a formação de clubes e sociedades para a população negra tinha a pretensão de dar empoderamento a essa parcela social com vistas a garantir melhores condições de vida e combater o preconceito.

O trabalho de Ênio Grigio (2016) relata a experiência dos irmãos e irmãs do Rosário na cidade de Santa Maria nos séculos XIX e XX num contexto de imigração alemã. A confraria chegou a ter suas atividades encerradas e voltou a atuar posteriormente. O autor relata o ambiente hostil provocado pela sociedade santa-mariense, incluindo uma parte do clero local, contra a existência da irmandade. Houve várias tentativas de impedir a organização da população afrodescendente nesse tipo de agremiação. Após a romanização do catolicismo11, a luta da irmandade, além de garantir a continuidade das suas atividades era enfrentar o racismo. Um importante espaço de resistência.

Os artigos de Charão (2004) e de Moreira e Mugge (2015) abordam a existência da Irmandade do Rosário em São Leopoldo também inserida no contexto da imigração alemã no século XIX. É bastante relevante a relação entre imigração e Irmandades do Rosário, pois os alemães que chegaram ao Rio Grande do Sul também fizeram o uso da posse de escravos.

Faltam pesquisas que aprofundem essa questão na cidade do Vale dos Sinos sobre o significou para essa população negra uma irmandade de homens de cor num ambiente de colonização germânica.

Em Porto Alegre, além do trabalho de Liane Müller já mencionado, Mara do Nascimento (2006) analisa a formação étnica e a realização das festas do Rosário. Nesse sentido, o trabalho de Suélen Reis (2015) busca compreender o funcionamento da irmandade através das celebrações religiosas.

A partir de informações coletadas de alguns autores são relacionadas as datas de criação das Irmandades do Rosário gaúchas.

O Padroado Real constituía-se na supremacia do poder régio sobre os assuntos religiosos. As ações, as crenças e a devoção de todos os fieis eram assuntos circunscritos à vontade Real. Seguindo à risca uma tradição que se iniciara ao longo do século XV e XVI os reis de Portugal, por meio da Ordem de Cristo, criada por D. Dinis no século XIV, tornaram-se verdadeiros mentores e reguladores da vida religiosa em todas as suas possessões territoriais, tanto no Reino, como em suas colônias americanas e africanas. NASCIMENTO, 2006, p. 36. Como resultado constitui-se uma organização eclesiástica muito dependente das autoridades civis, o que, entre outros fatores, explica o peculiar processo de cristianização a que a população foi submetida. No Brasil, a situação não se alterou com a independência, pois o Padroado foi mantido até a Proclamação da República em 1889. NEVES, Guilherme Pereira. In: VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Colonial (1500 – 1808). Rio de Janeiro:
Objetiva, 2001.
9Riolando Azzi nos apresenta as características principais desse catolicismo: luso-brasileiro, leigo, medieval, social e familiar. Luso-brasileiro, porque traz consigo o gosto pelas procissões, romarias, a festa em torno dos santos, a crença no milagre divino. Leigo, pois diretamente ligado ao “monarca” que detinha o poder de escolha dos seus membros, característica fundamental de uma religião que, ao vincular o poder máximo de estruturação de sua hierarquia à figura do rei de Portugal, permitiu o surgimento de confrarias como em nenhum outro território colonizado, fruto da iniciativa de pessoas leigas. Social pois as festividades populares para os santos agilizavam o ritmo lento e monótono da localidade, além da introdução de novas devoções no Brasil. Familiar pois a religiosidade manifestou-se de forma ampla nos oratórios e nas capelinhas construídas no interior das fazendas, algumas com capelão próprio a serviço da família. AZZI, Riolando. Elementos para a história do catolicismo no Brasil. Revista Eclesiástica Brasileira, v. 36, 1976, p. 96. Eduardo Hoornaert denominou a religiosidade criada no Brasil de “cristianismo moreno”, pois esse assumiria um caráter mestiço, de adaptação às outras culturas não europeias, pagãs, com as quais manteve contato. Uma postura devocional diferenciada que, segundo o estudioso, “amorenou” o cristianismo brasileiro. HOORNAERT, Eduardo. Formação do catolicismo brasileiro, 1550-1800. Petrópolis: Vozes, 1978.

2.7 Contexto histórico da Freguesia de Viamão no século XVIII
O início da ocupação da região de Viamão se iniciou por volta de 1730 seguindo um primeiro fluxo migratório de famílias oriundas de Laguna/SC. Através da escritura pública feita na vila de Laguna em 26 de abril de 1741, Francisco Carvalho da Cunha fazia doação e dote a uma capela, que novamente erigia com a invocação de Nossa Senhora da Conceição, sita nos Campos de Viamão, que consistiu em uma légua de terras, além de setenta animais vacuns e cavalares, avaliados conjuntamente em quantia superior a 100 mil réis (KÜHN, 2006, p. 376).

Nesse contexto, em 1747 é criada a Freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Viamão. Importante salientar a diferença entre Campos de Viamão e a Freguesia de Viamão.

A partir desse momento a localidade passou a um rápido crescimento populacional entre fins de 1740 e começo de 1750. A partir desse período a região recebeu uma segunda onda migratória de imigrantes açorianos que inicialmente iriam ocupar a região das missões a fim de garantir aposse daquele território para Portugal, mas devido à instabilidade política, muitos deles acabaram se fixando em Viamão. Nesse período, com base no rol de confessados, Fábio Kühn aponta que em menos de uma década o número de habitantes aumentou de quase 800 moradores em 1751 para 1.116 em 1756, acompanhado pelo aumento do número de propriedades no mesmo período de 132 para 1871.

A disputa pelas definições das fronteiras no sul do continente americano ocasionou em 1763 a invasão espanhola no Continente de São Pedro. A vila de Rio Grande então sede da capitania foi invadida pelos castelhanos. O que seria a metade sul do Rio Grande do Sul ficou controlada pelos espanhóis. Devido a isso, ocorreu a transferência da Câmara daquela localidade para Viamão “que acabou recebendo inclusive o governo luso e a provedoria da Fazenda, além de outras instituições oficiais (GIL, 2009, p. 76).”

Nesse momento ocorreu uma terceira onda migratória derivada desses refugiados. Por quase uma década, a freguesia de Viamão se tornou a “capital” do Continente de São Pedro e abrigou a elite política e econômica gaúcha. Tiago Gil define muito bem o contexto social da freguesia de Viamão.

O investimento do governo luso em estabelecer Porto Alegre como sede da capitania, o que ocorreu em 1773, Viamão lentamente começou a entrar em decadência.


“Acabava, assim, a fase em que o modesto arraial havia se tornado o epicentro das possessões portuguesas na América Meridional, sede dos diversos poderes, sem nunca ter sido, no entanto, uma vila (KÜHN, 2006, p. 126).” As famílias mais influentes acabaram migrando para outras regiões. A freguesia de Viamão tornou-se a partir de 1778 “uma sociedade ruralizada onde existem alguns poucos grandes estancieiros e uma maioria de lavradores e pequenos criadores de gado (KÜHN, 2006, 129).”

Nessa perspectiva social, desde o início da criação da freguesia, Viamão apresentava uma população de origem africana expressiva. De acordo com Márcio Munhoz nos anos de 1751 e 1756 o percentual de cativos africanos na região era em torno de 43% do total da população. O uso damão de obra escrava não apenas esteve presente na região como foi uma característica da sua economia.

Com uma população negra relevante, tinham-se as condições ideais para o surgimento de uma Irmandade do Rosário em 1751, cujo livro de compromisso foi criado em 1756.

Mesmo após a perda da centralidade ocupada por Viamão devido a fixação da nova capital, com a mudança dos principais membros da elite, aliado a um perceptível declínio de moradores, a população de origem africana continuou marcando forte presença na freguesia.

Segundo Fábio Kühn, em 1778 o número de escravizados africanos ficava em torno de 40,5% do total da população.

Diante desses fatos, é importante relativizar sobre a presença africana em solo gaúcho. O início da colonização do atual Rio Grande do Sul sempre teve a participação da população negra como construtores da história desse estado. Estudar as Irmandades do Rosário é uma das formas de compreender alguns aspectos da sociedade colonial gaúcha e perceber o que essa forma associativa representou para os negros e negras que aqui se fixaram. A presençanegra era numerosa e com importante destaque para a formação da sociedade sul riograndense desde seu início.
Pela quantidade relevante de Irmandades do Rosário em solo gaúcho, o tema tem potencial para mais pesquisas. Pode-se perceber que as confrarias gaúchas estão situadas na metade sul do estado. A participação africana nas zonas de fronteira foi importante para a
formação do que é a configuração atual do Rio Grande do Sul. A historicidade gaúcha não pode ser compreendida sem ressaltar a importância da população de origem negra.

3 IRMANDADES DO ROSÁRIO EM PERSPECTIVA COMPARADA
O presente capítulo se propõe a fazer uma análise comparada tomando por base a Irmandade do Rosário de Viamão com outras confrarias localizadas em diferentes regiões brasileiras. Desse modo, o estudo se baseará nos dados contidos no termo de compromisso e
no livro de entrada de irmãos.

A Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Viamão teve seu compromisso criado em 1756, sendo aprovado pelas autoridades régias em 1785. A data do termo de compromisso não significa necessariamente o início das práticas que ocorriam nesse local. É conhecido através da historiografia, que essas associações exerciam suas atividades antes de firmar o documento de criação oficial.

O livro é dividido em 30 capítulos contendo as regras de funcionamento da confraria.

É descrita a estrutura administrativa, como a disposição e a função dos cargos, os prérequisitos para ocupá-los, a eleição da mesa administrativa e quem poderia participar.

O livro de entrada de irmãos contém informações que revelam o nome do ingressante e sua condição (escravo, liberto ou possivelmente branco). Em alguns casos é possível identificar a origem étnica dos irmãos que eram escravos.


3.1 Quanto à composição dos irmãos
A Irmandade do Rosário de Viamão era aberta a homens e mulheres, escravos e libertos, pretos e brancos. Não havia restrições quanto ao ingresso dos irmãos de modo que “nesta Irmandade haverá aquele número de irmãos assim pretos como brancos, ou de qualquer outra qualidade, que seja constando viverem debaixo do Grêmio da Igreja19.”

Essa situação é semelhante a encontrada na Irmandade do Rosário de Desterro, atual Florianópolis. Conforme Mortari (2000, p.65), “o regulamento determinava que toda pessoa de ambos os sexos poderia fazer parte dela, desde que pagasse a sua entrada e seus anuais.” A mesma situação também é demonstrada no caso de São João Del Rei, Segundo Souza (2010, p. 93), as Irmandades do Rosário em Minas Gerais abriram um leque maior de aceitação.

Nessas, eram aceitos irmãos tanto escravos quanto livres, nascidos no Brasil, ou estrangeiros de várias etnias.”

Consultado o livro de entrada de irmãos, foram coletados dados para a composição do grupo, segundo o sexo, a condição jurídica e a origem, no período de 1773 a 179020.

Pelas informações contidas na tabela 1, 46,57%dos irmãos eram escravizados e de libertos era de 14,76% no período analisado. Juntos a composição de africanos e seus descendentes somavam 61,33%.


Esses dados da freguesia de Viamão estão de acordo com a realidade vivida em outras localidades da presença majoritária dessa parcela da sociedade na Irmandade do Rosário. Destaque-se a forte presença feminina na irmandade. Sem considerar a condição jurídica, as mulheres representavam 43,76% dos irmãos do Rosário. Um valor expressivo considerando que a participação de mulheres em outras irmandades era restrita, quando não, proibida. Esse fator, também está de acordo com os estudos que apontam as Irmandades do Rosário mais tolerantes quanto à presença feminina.

Como mostra a histografia sobre as Irmandades do Rosário, em relação a outras irmandades leigas consideradas exclusivistas, eram mais tolerantes quanto a forma de ingresso de irmãos. Pode ser inferido que esse seja um dos motivos da sua atuação bemsucedida em território brasileiro.

No estudo sobre a Irmandade do Rosário de Taubaté, Ribeiro (2010, p. 80) cita o caso de uma escrava que foi registrada como agregada. Segundo a autora, “na ausência de um dado específico, não podemos afirmar se a irmã exercera os cargos na posição de escrava ou agregada.”

Na região de São João Del Rei havia o registro de irmãos coartados22. Em Cuiabá há a presença de irmãos administrados23. Nesse caso específico há a presença de indígenas nessa irmandade. “Em 1770, ingressou na Irmandade do Rosário, Maria da Silva, administrada do capitão Joaquim Lopes Poupino (SILVA, 2001, p. 121).”
Essas particularidades descritas, não constam nos registros da Irmandade de Viamão.

As informações constantes não fazem referência a essas especificidades em relação a situação dos escravizados. A identificação encontrada no livro de entrada de irmãos somente nos informa sobre a condição jurídica de escravo. O tratamento a respeito do tráfico de escravos nas diferentes regiões da colônia revela situações heterogêneas. Na região do Vale do Paraíba paulista pelo fato de ser uma área ruralizada onde as atividades econômicas estavam ligadas à terra, se desenvolveu formas de escravidão peculiares. Na região das Minas Gerais, onde predominava a atividade mineradora, fez com que o relacionamento com os escravos tivesse uma forma mais negociada no que se refere as alforrias. Na região centro-oeste devido a significativa presença indígena, encontrou-se uma forma camuflada no âmbito político de exercer a escravidão indígena que naquele momento era proibida. Haviam formas diferentes de escravidão. Cada região brasileira adaptou essa situação de acordo com as realidades locais. Da mesma forma que o processo de ocupação do território brasileiro não se deu de forma unificada e homogênea, a escravidão africana ou indígena assumiu diversas modalidades e nuances. Não foi possível identificar nos registros a presença de índios entre os irmãos do Rosário de Viamão.

Na Irmandade do Rosário de Viamão há pouca participação de etnias ou nações de origem africanas entre os irmãos. “Em 1780 se assentou por irmão desta Irmandade Jacinto de nação mina, escravo de Antônio Jose da Cunha24.” Além dos “minas”, havia na irmandade outra etnia, porém a integrante não era escrava. “Em 1778 se assentou por irmã desta Irmandade de Nossa Senhora do Rosário Maria Pereira de Nação Banguella preta forra25.”

Essa participação não foi majoritária. Nesse aspecto não é possível verificar possíveis disputas inter-étnicas entre os membros. Até o limite dessa pesquisa não se verificou conflitos entre africanos e crioulos no sentido da disputa dos cargos de maior influência. Ao que parece na confraria de Viamão a convivência entre os diferentes irmãos tendeu a ser mais harmoniosa. Para comprovar esse dado, será demonstrada a participação de etnias ou grupos entre os escravos do Rosário no período de 1773 a 1790

Na Irmandade do Rosário de São João de Del Rei havia a presença de várias nações ou etnias africanas. Conforme Brügger e Oliveira (2007, p. 184-185), “os escrivães responsáveis pelos assentos, quando faziam menção à origem dos cativos e libertos procedentes da África, utilizavam frequentemente as denominações ‘mina’, ‘angola’, ‘congo’, ‘benguela’, entre outras.” Nessa localidade, a maioria dos registros tem a nação Benguela como maioria, seguida por Angolas e Minas. Também se verifica a presença de grupos minoritários da região da África Ocidental e Centro-Ocidental.

Embora se observe que em geral as Irmandades do Rosário mineiras fossem tolerantes quanto ao ingresso de irmãos, havia disputas entre as diferentes nações para o controle dos cargos administrativos da confraria. Conforme Brügger e Oliveira “os grupos dominantes ou mais organizados tinham condições de controlar o maior número de cargos. ”O trabalho dos autores mostra as estratégias do grupo benguela, como parte majoritária da Irmandade do Rosário para garantir a influência e a manutenção da identidade dessa nação.

No caso de Pernambuco também se nota que não havia objeções quanto a participação de irmãos das mais variadas origens. “Mas, o que podemos notar através da análise dos Compromissos dessas Irmandades, é que havia uma hegemonia hierárquica dos pretos crioulos e angolas, sobre os ‘nacionais’ de outras procedências (CHITUNDA, 2014, p. 84).”

Ainda nesse sentido, nas Irmandades do Rosário estudadas de Pernambuco há expresso nos termos de compromisso quais as nações africanas poderiam fazer parte da confraria. Essa característica também é observada na Bahia e no Rio de Janeiro. No caso de Viamão não há indicação expressa de reserva de cargos para determinadas etnias e nem a previsão de ocupação para crioulos ou africanos, conforme observado nas Irmandades do Rosário da Capitania de Pernambuco do século XVIII, onde “o juiz era central na Mesa Diretora da Irmandade e este devia ser preto e forro (CHITUNDA, 2014, p. 92).”

Como foi mencionado anteriormente, o número de integrantes registrados por nações era muito pequeno e, talvez por isso fez com que não houvesse esse tipo de disputa pelo controle administrativo da Irmandade gaúcha.

Segundo Lucilene Reginaldo, na Bahia este fenômeno de privilégio étnico, não se tratava da exclusão de outros grupos, mas da garantia de privilégios, sobretudo na definição dos cargos mais importantes. A autora em sua pesquisa mostra a aliança entre o grupo angola e os crioulos nas Irmandades do Rosário baianas. Joceneide dos Santos (2011), em artigo sobre as confrarias congêneres em Sergipe, duas Irmandades do Rosário daquela região, angolas e ethiopinos poderiam ocupar cargos administrativos.

Há poucos estudos sobre a procedência dos escravos no Rio Grande do Sul no século XVIII em comparação com estudos feitos nesse sentido em Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro. Nesse aspecto, o trabalho de Gabriel Berute (2006) sobre a dinâmica do tráfico de escravos em solo gaúcho entre o final do século XVIII e início do XIX vem preencher essa lacuna. Dessa forma, a origem dos escravos na Irmandade de Viamão como também para o restante do Rio Grande de São Pedro é um tema que pode render mais pesquisas.

Os estudos mais recentes tendem a enfatizar a questão de alianças entre determinados grupos para o controle das Irmandades do Rosário. É o caso do trabalho de Lucilene Reginaldo onde mostra a aliança entre o grupo angola e crioulos. Por outro lado, estudos demonstram que havia disputa entre irmandades diferentes de pretos, entre pretos e pardos ou entre pretos e crioulos. Um exemplo é o trabalho de Claudia Mortari onde é mostrado o conflito entre a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Desterro e a Irmandade de Nossa Senhora do Parto27. Nesse sentido, por haver nações majoritárias que assumiram o controle dos sodalícios do Rosário, alguns grupos de pretos resolveram fundar outras irmandades para terem seus grupos representados e por consequência preservarem sua identidade. O trabalho de Mariza Soares mostra o grupo maki como protagonista da Irmandade de Santa Ifigênia e Santo Elesbão.

Ainda em relação ao ingresso de irmãos, há pesquisas que revelam que alguns irmãos do Rosário integravam ordens militares de pretos e pardos.

Em Cuiabá no ano de 1770 “ingressa na Irmandade do Rosário, Julião Ribeiro dos Santos, preto, forro que em 1769 é nomeado Alferes da Nova Companhia de Ordenanças dos Homens Pretos (SILVA, 2001, p. 114).

O Rio Grande de São Pedro por ser uma área de fronteira e de constantes disputas territoriais, era possível que pretos e pardos tenham sido recrutados para a formação de exércitos nessa porção do território sul americano. O estudo de Gabriel Aladrén (2012).

demonstra a participação de africanos e descendentes nas guerras luso-espanholas na defesa dos limites do território do Rio Grande do Sul no final do século XVIII e na Guerra Cisplatina no início do século XIX. Porém, na referida pesquisa não é mencionado sobre a criação específica de corporações de homens de cor no Rio Grande de São Pedro. Da mesma forma, não há registros se alguns desses homens fizeram parte de Irmandades do Rosário. No livro de entrada de irmãos de Viamão consta a presença de capitães e alferes entre os associados, mas não está expressa a condição jurídica desses confrades. Ao que parece corporações militares e irmandades do Rosário tem relações bem próximas.
Esse tema por não ser objeto do presente trabalho, fica como sugestão para futuras pesquisas.

Também é preciso considerar a possibilidade da presença de religiosos pretos ou pardos nas Irmandades do Rosário, apesar do requisito da “limpeza de sangue” 30. Trabalhos mostram que realmente alguns negros integraram o clero católico. Segundo Lucilene
Reginaldo (2005, p. 209-210) “este fenômeno pode ser exemplificado através das histórias de vida do candidato ao sacerdócio, Domingos Lemos Gonçalves e do padre André Couto.”

Nos registros pertencentes a Irmandade do Rosário de Viamão, há a presença de clérigos entre os irmãos, em 1784 “se assentou por irmão desta Irmandade de Nossa Senhora do Rosário, o Reverendo Vigário João Diniz Alvares de Lima32”. Arlindo Rubert (1994) faz um registro das origens do culto católico em território sul rio grandense iniciado com a criação das missões jesuíticas, até a criação das diversas paróquias no Rio Grande do Sul no período colonial, entre elas a Paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Viamão no ano de 1747.

O autor cita a atuação de vários párocos, contudo não há informações sobre uma possível ascendência africana desses religiosos33. A possível presença de negros nos quadros da igreja católica no Rio Grande do Sul pode ser alvo de maiores investigações


3.2 Quanto à disposição dos cargos
Os cargos dispostos no termo de compromisso da Irmandade do Rosário de Viamão são: Juiz, Escrivão, Tesoureiro e Procurador34. Há referência aos cargos de mordomo e de andador35. Esses cargos, no entanto, não contêm maiores detalhamentos sobre as funções dentro do Livro de Compromisso. Com referência a participação feminina consta a presença de uma irmã juíza e também de doze irmãs de mesa.

O ofício de Juiz é o mais importante dentro da Irmandade. Seria como o administrador da confraria, “porque a ele pertence procurar com todo cuidado, que os Irmãos não faltem as suas obrigações persuadindo os a que assistam com muita diligência todos ao serviço da Mãe Santíssima.”

Além disso, cabe a ele o zelo pelos bens da irmandade, cobranças aos devedores e tratamento aos móveis.
*As funções de Escrivão e Tesoureiro serão tratadas com mais detalhes no capítulo 4.

Na Irmandade do Rosário de Viamão o escrivão era o segundo cargo mais importante. Na falta do juiz, o escrivão assumia a responsabilidade38. O cargo de tesoureiro deveria ser ocupado por um irmão branco.

A atribuição do Procurador é zelar para que os irmãos não faltem as obrigações, fazer com que os irmãos paguem suas esmolas, se houver pleitos assistirá a eles, além de ajudar no trabalho da Igreja nas armações dos dias festivos.

O cargo de mordomo não recebeu um capítulo específico para suas atribuições.
Conforme Russel-Wood (2005, p. 208) os mordomos e mordomas, “eram escolhidos todo ano, em termos ad hominem ou ad mulierem, e tinham deveres específicos, como preparar a igreja da irmandade para as festas, visitar os doentes ou levar comida para irmãos presos.”

Os andadores tinham função, conforme Ribeiro (2010, p. 100), “de suma importância e responsabilidade para o escravo, pois lhe era delegado o papel de circular pela cidade e arraiais, convocando os irmãos a participarem das celebrações.” Segundo Chitunda (2014, p.
109) em Olinda, os andadores também eram responsáveis pelas cobranças aos que deviam à
Irmandade.

3.3 Especificidades encontradas
A disposição dos principais cargos era padrão para as Irmandades do Rosário. Devido às peculiaridades regionais, em algumas confrarias ao longo do território brasileiro apresentam cargos que não constam no compromisso da irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Viamão.

Na Irmandade do Rosário de Viamão, se verifica a presença feminina nos quadros da entidade, mas alguns cargos não são reservados especificamente às mulheres. Nas Irmandades do Rosário Pernambuco além dos cargos listados anteriormente serem comuns a Irmandade gaúcha havia a presença de uma “Escrivã de Mesa.” O cargo de escrivão de modo geral era restrito a homens brancos letrados. Portanto, chama atenção essa peculiaridade nos documentos das confrarias nessa parte do Brasil.

Nas Irmandades do Rosário baianas constavam os cargos de consultor. Os consultores prestavam assistência a assuntos pertinentes a administração da confraria. Segundo RussellWood (2005, p. 208), “os consultores eram convocados para avaliar qualquer política defendida pela mesa, caso se temesse que pudesse ser prejudicial aos interesses da entidade.”

Em algumas regiões brasileiras, houve uma mudança de cargos. A Irmandade do Rosário da Vila Nova Real de El Rei, preocupada com a realização da festa anual da padroeira, instituiu, ano de 1800, um juizado especial. Além do juiz presidente da mesa e da juíza ordinária, a irmandade elegia também um Juiz de Coroa e uma Juíza de Coroa. Os irmãos pretos do Rosário de Itabira, Minas Gerais, também criaram a figura do Juiz Coroado.

Uma característica marcante encontrada nas Irmandades da capitania de Goiás era o fato de que em algumas localidades entre “seus membros, entretanto, absolutamente não aceitavam brancos, nem para os cargos de escrivão e tesoureiro43 [...] (MORAES, 2012, p. 83)”


Dentre a bibliografia estudada para esse trabalho, nessa região brasileira encontram-se Irmandades do Rosário exclusivas de homens pretos, destoando da prática em relação ao restante do Brasil onde era permitida a presença de brancos inclusive mantendo a exclusividade da cor em alguns cargos.
Na região de Taubaté, houve um incremento de cargos a partir do surgimento do “juiz de promessa, juíza de ramalhete, juíza de promessa, e ainda: rainha de promessas, capitão do mastro, alferes de bandeira. (RIBEIRO, 2010, p. 78). Infere-se nesse caso, um possível aumento no ingresso de irmãos. Devido a esse fator é possível que houvesse disputas internas para o controle administrativo da irmandade e uma forma de resolver a questão era a criação de novos cargos segundo a autora.

No compromisso da Irmandade do Rosário de Cuiabá consta os cargos de Juiz ou Juíza de Devoção e o cargo de Protetor. Cristiane Silva em seu trabalho sobre a respectiva confraria não fornece maiores detalhes sobre as funções exercidas pelos Juízes e Juízas de Devoção. Sabe-se que esses cargos deveriam ser ocupados por brancos. Sobre o Protetor também não há informações suficientes sobre suas atribuições, porém deveria ser ocupado por um irmão branco. Sabe-se que em teoria muitos cargos que seriam de atribuições exclusivas de homens brancos em muitos casos acabaram sendo ocupados por homens pretos.
Para a mesma irmandade existia a presença de um provedor. Embora esse cargo não conste no compromisso da irmandade de Cuiabá, segundo Silva, “no caso eram pessoas geralmente brancas, com algum poder aquisitivo de auxiliar a irmandade em momentos de carência.” Há registros de que alguns párocos também foram provedores da Irmandade do Rosário como por exemplo, “o reverendo Rodrigo Manoel da Almeida em 1816 (SILVA, 2001, p. 70)”. Essa particularidade até o momento de alcance da atual pesquisa não encontra paralelo na Irmandade de Viamão. Infere-se que embora não haja uma designação para esse tipo de função, pessoas influentes da freguesia de Viamão deveriam contribuir com valores relevantes para a irmandade.
Em algumas Irmandades do Rosário havia certas particularidades a respeito de alguns cargos. Em Olinda, o cargo de andador era remunerado. “Por este trabalho tão caro à Irmandade, recebiam cerca de 1/3 do arrecadado em esmolas, importante estímulo para se empenhar mais no petitório (CHITUNDA, 2014, p. 109).”

Entretanto em Olinda, a Irmandade do Rosário intercedeu no sentido de alforriar um irmão45. Os trabalhos conhecidos a respeito desse tópico, mostram o esforço das confrarias no sentido de ajudar individualmente os irmãos cativos do Rosário para alcançar a liberdade. Até onde seconhece a mobilização da irmandade atuando como um corpo unificado em prol da alforria é um caso particular nos estudos das Irmandades do Rosário.

Devido às peculiaridades regionais, não é difícil imaginar que o dia de realização da festa do Rosário acontecia em dias diferentes. Segundo Grigio (2016, p. 45) “em 1573, Gregório XIII mudou o nome da festa de Nossa Senhora da Vitória para Nossa Senhora do Rosário e transferiu o dia de sua celebração (do dia 07) para o primeiro domingo de outubro46.” De acordo com o compromisso da Irmandade do Rosário de Viamão, “celebração a Festa da Virgem Santíssima do Rosário no dia 26 de dezembro de cada ano conforme a disposição da Mesa47[...].”
A seguir, uma comparação entre os dias de realização da festa em algumas Irmandades do Rosário.

As diferentes datas em que aconteciam a festa do Rosário mostram o nível de autonomia alcançado por essas organizações, visto que elas estabeleciam a confraternização máxima da irmandade de acordo com melhor período do ano adaptado ao contexto social
onde estavam inseridas.

Atente-se ao fato de que apesar de haver um regramento oficial por parte da Igreja Católica que estabelecia uma data fixa para a celebração de Nossa Senhora do Rosário, a atuação da igreja no Brasil se deu de forma fragmentada, onde a fiscalização eclesiástica era insuficiente e não se estendia a todo o território brasileiro. Esse é um dos motivos pelos quais as irmandades foram responsáveis por assumir a liturgia católica de forma mais flexível

O capítulo mostrou que embora os compromissos das irmandades brasileiras adotassem uma estrutura padrão, muitas delas tinham aspectos específicos que as diferenciavam uma das outras. Disputas internas, realidades geográficas, contexto econômico, diversidade social fizeram com as irmandades do Rosário fossem maleáveis no que se referem as suas formas de organização interna. Algumas modificações visavam tornar o processo de reconhecimento dessas confrarias de forma mais rápida perante aos órgãos régios e eclesiásticos. Dessa forma, também o tratamento das autoridades variava conforme o caso.

Estudar as Irmandades do Rosário é perceber que durante o período colonial brasileiro as relações e estruturas sociais, em alguns momentos, eram fluidas. O estudo desses sodalícios possibilita conhecer diferentes realidades locais através de determinadas especificidades. As confrarias mostram as diversas fases da colonização, que não se processou de maneira uniforme. Embora houvesse uma rígida hierarquia social, permissões e proibições eram relativas quando nos referimos às posições ocupadas por escravos e libertos na sociedade colonial, conforme demonstrado entre os vários irmãos do Rosário.

4 IRMANDADE DO ROSÁRIO DE VIAMÃO ANALISADA SOB ASPECTOS CONTÁBEIS
O capítulo tem por finalidade analisar a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Viamão através dos números produzidos pela confraria. Esses números mostram a irmandade sob o ângulo financeiro e através dessa perspectiva, entender um pouco mais sobre a estrutura interna do sodalício. Para tanto, serão pesquisados o livro de despesas, o livro de receitas e despesas e também algumas informações relevantes do livro termo de compromisso.

A Irmandade do Rosário de Viamão, assim como suas congêneres espalhadas em todo o Brasil tinham como principais objetivos ajudar os irmãos em dificuldades financeiras, proporcionar um enterro digno e, na medida do possível, alforriar os irmãos escravizados. Além disso, realizar a festa para Nossa Senhora do Rosário era um item indispensável e de suma importância na vida dessas irmandades.

4.1 Principais receitas
Para realizar todas as atividades previstas, era preciso ter dinheiro para que a organização pudesse atingir seus intentos de maneira satisfatória. Nesse sentido, as confrarias obtinham rendas das mais variadas formas.

a) Valores de entrada e anuais: para ingressar em uma Irmandade do Rosário era necessário, dependendo do cargo assumido, pagar um valor quando do ingresso no sodalício (esmola) e mais um valor a ser pago anualmente. Alguns cargos como o de tesoureiro, por conta da sua grande responsabilidade, ficavam isentos de pagamento anuais. Conforme livro de compromisso da Irmandade do Rosário de Viamão, “o Tesoureiro e Procurador, e andador não darão coisa alguma pelo trabalho, que se considera ter em suas ocupações, salvo sua devoção o quiserem dar [...].”

A Irmandade de Viamão apresenta os seguintes valores de entrada a partir de informação extraída do livro termo de compromisso.

b) Coleta de esmolas: uma das fontes de receita era a manutenção de uma caixinha dentro das igrejas onde as pessoas poderiam fazer uma contribuição de qualquer valor. Na Irmandade de Viamão é registrado como receita “dita da caixinha.” Havia esmolas recolhidas na porta da igreja. Em algumas irmandades havia membros que realizavam esse trabalho como no caso de Porto Alegre onde “participavam do peditório o Rei e a Rainha da Irmandade (MÜLLER, 2013, p. 73).” Essa receita é apontada como “esmolas tiradas a porta da igreja” na Irmandade de Viamão. Infere-se que na confraria de Viamão essa atribuição era uma das funções do Rei e da Rainha. Ao longo do ano, alguns irmãos do Rosário eram destacados para pedirem esmolas na vizinhança com o intuito de aumentar a receita da confraria. Segundo Russel Wood (2005, p.211), “uma cláusula dos estatutos tratava do procedimento a ser seguido para a coleta de donativos pelas ruas nos domingos e dias santos.” Ressalte-se nesse caso, a importância do cargo de andador nas Irmandades do Rosário.

c) Doações de bens: era muito comum, as irmandades receberem bens em doação por parte dos irmãos. Os testamentos de irmãos do Rosário, principalmente escravos e libertos, destinavam terrenos, casas e outros bens materiais a Irmandade. É o caso da irmã “Rita Maria da Conceição preta forra que deu de esmola uns chãos que possui na rua da Praia da Freguesiade Porto Alegre no valor de trinta e dois mil réis em 1781.” Deixar como legado um patrimônio pessoal para a Irmandade do Rosário significava retribuir o apreço daquelas pessoas que puderam ter a possibilidade de uma vida mais digna.

Além disso, a destinação de bens era a garantia de que esse patrimônio fosse protegido e servisse para o benefício das futuras gerações. Desse modo a assistência aos irmãos seriamantida.

d) Recebimento de alugueis: havia residências de posse da Irmandade do Rosário localizadas em torno da igreja cujo aluguel revertia para a confraria. Ao longo da década de oitenta do século XVIII, esse tipo de receita era comum na Irmandade do Rosário de Viamão.
No ano de 1783, por exemplo, a confraria recebeu “pelo que renderam de alugueis as casas de Nossa Senhora [...] no valor de 13$680 reis57.” Essas casas abrigavam pessoas devotas de Nossa Senhora do Rosário. De certo modo, esse tipo de rendimento fazia parte das funções da confraria em proporcionar e facilitar a integração à sociedade, principalmente à comunidade negra. O recebimento de aluguel de bens da Irmandade do Rosário também era possível que podiam ser móveis e semoventes. No ano de 1782 foi recebido o valor de $640 réis que deu Antônia Maria de um banco que se tinha emprestado. Já no ano de 1785 o valor de 8$000 réis se refere a importância de duas mulas que estavam a cargo do Irmão Bento dos Paços.

e) Empréstimos de dinheiro: em algumas confrarias havia a possibilidade de emprestar dinheiro a juros como visto no capítulo 2. Essa prerrogativa era muito peculiar e específica de determinadas regiões brasileiras. Sem dúvida, um modo que visava o aumento de receita da irmandade dentro de uma realidade econômica local. Esse tipo de rendimento não foi localizado na Irmandade de Viamão.

f) Acompanhamento em procissões: era muito comum a presença da Irmandade do Rosário em cerimônias de outras confrarias. Porém, para que isso fosse possível era cobrado um aluguel. Segundo Müller (2013, p. 73), a Irmandade de Porto Alegre “criou uma tabela para acompanhar enterros que não fossem seus, cobrando de 4 a 6 mil e 400 réis.” A participação da Irmandade do Rosário em outras procissões era motivo de elevado reconhecimento social. Além disso, era um sinal de que essa participação garantia um brilhantismo maior nos eventos de outras coirmãs. Verifica-se a quantia recebida pela Irmandade de Viamão de 4$000 réis pelo acompanhamento da Irmandade no enterro do falecido Claudio Guterres que pagou Domingues Borges no ano de 1785. Pelo fato de não constar a palavra irmão, infere-se que o falecido não pertencia a Irmandade do Rosário o que justifica o pagamento desse aluguel.


4.2 Principais despesas
Da mesma forma que era possível identificar as principais fontes de receita das Irmandades do Rosário, também nesse aspecto é possível destacar as principais despesas realizadas por essas associações.

a) Festa para a Senhora do Rosário: o dia da festa era uma das motivações da Irmandade. A realização anual dos festejos era um acontecimento que mobilizava todos os irmãos e era um evento organizado com pompa, luxo e requinte
.

A festa do padroeiro era a principal atividade das irmandades. “Era o momento mais notável, de maior mobilização e visibilidade pública dos confrades.

Nas ocasiões festivas, as confrarias negras tinham a oportunidade de marcar um lugar de distinção na sociedade colonial (REGINALDO, 2005, p. 113).” Sem dúvida, o maior gasto era relacionado a esse fator. Realizar uma festa em homenagem a Nossa Senhora do Rosário era um evento social da localidade. Participavam um expressivo número de pessoas desde as mais simples até as mais influentes e significava o poder de organização da população escrava e liberta. Nesse sentido, o esplendor da festa muitas vezes buscava alcançar o mesmo brilho das festas das irmandades pertencentes a elite branca.

b) Pagamento de Missas e Sermões: era um item que também apresentava um valor expressivo no conjunto de gastos da irmandade. As missas eram rezadas em memórias dos irmãos falecidos, em outros momentos ao longo do ano e também no dia da festa a Nossa Senhora do Rosário. Em Viamão para cada missa ao capelão “se lhe dará esmola quatrocentos e oitenta réis.
”. Verificando o livro de despesas da referida irmandade no período de 1755 a 1768, em média o valor desembolsado por missa era de 3$200 réis e o valor do sermão, 12$800 réis.
Eram duas atividades que certamente exigiam o uso da palavra. Percebe-se que o sermão representa um gasto elevado em comparação às missas. A despesa com missa era um quarto do valor do sermão. “A importância da pregação na mentalidade e na cultura brasileira aparece aqui em toda a sua evidência: a palavra do pregador possui uma eficácia tal que é capaz de manifestar seus efeitos concretos ao longo de muito tempo (MASSIMI, 2005, p. 420).”

Conforme Zanon (2009, p. 99-100) a missa “tornou-se um meio para orientar os fiéis no caminho de uma espiritualidade mais profunda. Ou seja, uma oração interior que valorizasse o contato íntimo da consciência dos fieis com Deus [...].” O objetivo do sermão segundo Massimi (2005, p. 423) “não deve ser mostrar a erudição do pregador, mas exortar os ouvintes à conversão das almas e à reforma das condutas.”

A missa tinha um caráter mais evangelizador dando enfoque a transmissão da liturgia católica de forma mais íntima e pessoal através da participação dos fiéis não somente nas celebrações nos domingos e nos dias santos. O sermão tinha claramente um conteúdo moralizador. O intuito era através do ensino religioso moldar as vidas dos indivíduos na sociedade seguindo padrões rígidos de comportamento e conduta. Os sermões pressupunham uma preparação especializada sendo que o pregador deveria ter uma boa formação. Infere-se nesse caso o porquê do elevado custo do sermão.

Os escravos e libertos, sendo maioria nessas irmandades, não sabiam ler e escrever, a palavra falada adquiria um fator primordial na transmissão da liturgia católica numa sociedade iletrada onde a “pregação era o meio de colocar o habitante da região em contato com o resto do mundo (SCARANO, 1975, p. 76).” Como organizações de culto leigo católico, as confrarias possuíam a autonomia de contratar párocos que seriam os responsáveis pela instrução da fé católica, como se verifica na Irmandade do Rosário de Viamão. “Haverá nesta Irmandade um Capelão que será eleito a vontade do Juiz, e mais oficiais somente, e sempre farão escolha daquele Sacerdote [...]63.” Pergunta-se como seria estabelecido um valor para algo difícil de mensurar que era o uso da palavra de uma missa ou sermão? Ou então, era o valor que a irmandade poderia pagar?

c) Despesas com Música: em algumas irmandades a música tinha um papel destacado. Na festa de Nossa Senhora do Rosário na região de São João Del Rei, “quanto maior o seu requinte, maior o espetáculo e, sem dúvida alguma, a música tinha seu papel fundamental (SOUZA, 2010, p. 36).” Isso não era diferente na Irmandade do Rosário de Viamão onde esses gastos eram recorrentes. No período de 1755 a 1768, a média de gastos
com música foi de 6$184 réis. A música tinha um papel relevante dentro da Irmandade de Viamão. A musicalidade pode ser entendida como uma herança africana que foi introduzida e adaptada nas confrarias do Rosário. “Após a procissão que se encerrava na Igreja, quando os membros da Irmandade deveriam voltar para as casas, outros tipos de manifestação tomavam corpo, envolvendo cantos, danças e uso de instrumentos percussivos. Eram os batuques (CHITUNDA, 2014, p. 167, grifo do autor).” O uso da música significava a preservação de elementos rituais e culturais africanos.

Foi referido anteriormente que um dos objetivos das confrarias do Rosário era a realização da assistência aos irmãos em dificuldades financeiras. De maneira que no livro de receitas e despesas não há informações a esse respeito. Também como já mencionado anteriormente, a alforria de algum irmão escravo era algo presente dentro do escopo da Irmandade do Rosário de Viamão. A movimentação financeira da associação não traz nenhum desembolso referente a esses dois itens.

A seguir são mostrados os valores arrecadados e desembolsados pela Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Viamão no período de 1781 a 1790.

4.3 O que significam os valores acumulados
pela Irmandade do Rosário de Viamão

Pela análise dos dados citados o saldo acumulado em comparação ao ano de 1781 em relação a 1790 aumentou 212% um pouco mais que o triplo do início da década de 1780.

Durante o período, não houve diminuição do saldo, pelo contrário a acumulação foi crescente.

Nota-se que com exceção dos anos de 1782 e 1790 houve um constante aumento de receita da irmandade. Havia a preocupação com a obtenção de rendas. A despesa no período embora tenha momentos de elevação nos gastos se manteve constante durante a década. Excetuandose os anos de 1781 e 1782, a despesa se manteve dentro de um certo equilíbrio. Isso mostra a capacidade administrativa e financeira da irmandade. Seria necessário pesquisar períodos posteriores aos analisados para verificar de que forma o dinheiro acumulado foi investido.

Essa investigação sobre os gastos futuros da Irmandade do Rosário de Viamão fica como indicativo para investigações.

Para compreender melhor o que estas cifras significavam em 1790, tem-se como comparação alguns bens arrolados em um inventário post-mortem66. Por exemplo, era possível comprar três escravos “de nação Benguela” que foi avaliado por 102$400 réis; 250 novilhos cuja avaliação foi de 1$280 réis; 28 oratórios ao preço de 12$800 réis; 108 cavalos avaliados a 3$000 réis; 875 ovelhas avaliadas $400 réis e 38 tachos de cobre com peso de uma arroba a 9$600 réis.

Esses números dão suporte a vários aspectos referentes a organização da irmandade do Rosário de Viamão. Desse modo, parece claro que a confraria tinha financiadores que contribuíam regularmente com a irmandade, além do constante ingresso de novos membros.

O aspecto a ser ressaltado é por ser uma maioria de irmãos escravos e libertos, eles poderiam obter rendas. A pensar que, num primeiro momento, essa parcela social não tinha essa autonomia, essa era uma realidade possível no período colonial. Havia os escravos de ganho “que circulavam pelas ruas, ofereciam os seus serviços ou vendiam iguarias, sempre para ao final do dia pagar certa quantia ao seu dono, auferindo para si alguma sobra no mais das vezes insuficientes para a sua subsistência (KARASH, 2010, p. 439-440).”

Pode ser inferido que no caso dos escravos, inicialmente os senhores pagavam o valor de ingresso, mas dentro dessa perspectiva, esses cativos poderiam arcar esse custo ao longo do período de permanência na Irmandade do Rosário. Os libertos exerciam uma série de atividades que proporcionavam rendimentos e por essa razão também eram capazes de se manterem na Irmandade do Rosário. Aos homens estavam reservados “ofícios de carpinteiro, sapateiro, pedreiro, alfaiate, etc (SOUZA, 2010, p. 66).” As principais atividades femininas eram costureira, rendeira, doceira, padeira, fiandeira, louceira, lavadeira, parteira e prostituta.

Fica evidenciado o protagonismo de africanos e seus descendentes. Nesse sentido demonstra que pertencer a uma irmandade era a possibilidade de um ganho de autonomia e a possibilidade de gerir o rumo de suas vidas.
4.4 Cargos de escrivão e tesoureiro
num contexto mais amplo

Os cargos de escrivão e tesoureiro eram fundamentais para a boa gerência da atividade financeira da irmandade. Em Viamão, “não é de menos conta o ofício de Escrivão desta Irmandade porque a ele pertence o cuidado dos livros, e tratar da boa ordem deles fazendo os assentos da despesa e receita tendo-os em forma que se lhe louve sempre seu zelo e diligência”. Efetuar esses registros contábeis era fundamental para as pretensões da confraria. Nesse entendimento, o escrivão não seria somente um registrador das atividades habituais da irmandade, mas alguém com um pouco mais de conhecimento, nesse caso, de elementos de contabilidade por mais simples que sejam.

Não havia a exigência quanto a ser branco, na irmandade do Rosário de Viamão. Naturalmente, para exercer essa função o irmão deveria ser alfabetizado.

A maioria dos escravos e libertos não sabia ler nem escrever o que poderia ser um impedimento para assumir essa atribuição. A historiografia sobre as Irmandades do Rosário mostra que pretos e libertos ocuparam esse cargo e em Viamão também havia essa possibilidade.

O tesoureiro era responsável pelos bens e valores da irmandade. Uma posição de alta responsabilidade na irmandade.

Muito provavelmente a pessoa que desempenhasse essa função fosse alfabetizada. Não faria sentido se o tesoureiro não tivesse nenhum conhecimento de letras e números, embora não houvesse essa exigência explícita. Não seria improvável que o tesoureiro assumisse uma postura mais ativa no que se refere às tomadas de decisões dentro da estrutura da irmandade diante da responsabilidade do cargo. No caso de Viamão, o tesoureiro poderia ser auxiliado por um irmão negro.

No livro de despesas da irmandade tem-se o registro de que o cargo de tesoureiro durante determinado período foi assumido por um negro. No ano de 1768, o forro Manoel dos Passos contribuiu com 2$560 para Irmandade do Rosário de Viamão. Observando o livro de despesas da citada confraria o tesoureiro era Manoel Gonçalves dos Passos do período de 1755 a 1763. Muito provavelmente esse é um caso de um irmão preto que assumiu essa função de enorme responsabilidade. A informação contida capítulo do livro de entrada de irmãos reforça a ideia de que o Escrivão também poderia ser ocupado por um irmão negro na Irmandade do Rosário de Viamão.

O fato de que o escrivão e o tesoureiro em certas Irmandades do Rosário fossem ocupados por negros mostra a posição de destaque dessa parcela da população. De fato, mais uma vez é comprovado que dentro da rigidez da sociedade colonial, os negros poderiam gozar de autonomia e decidir não só os rumos de suas vidas, mas também serem capazes de se auto organizar, administrando e liderando um espaço que ajudaria seus iguais. O fato da presença negra em funções administrativas de tal importância, numa organização de grande contingente escravo e ex-escravo, representa que na medida do possível, os negros poderiam ter essa capacidade e competência. Como uma irmandade de maioria negra, a prerrogativa de que os principais cargos fossem ocupados brancos, em determinado momento, pudesse ser questionada.

4.5 Particularidades da Irmandade do Rosário de Viamão reveladas no exame das informações contábeis. Uma peculiaridade da Irmandade de Viamão que contraria o que se tem estudado sobre as demais organizações do Rosário é que até onde se conhece, não há registros de que houvesse a construção de uma igreja própria. A historiografia revela que essa era a preocupação principal de uma irmandade logo em que era constituída. Pelos valores arrecadados pela confraria, infere-se que possivelmente os irmãos estivessem se esforçando para realizar essa obra.

Talvez o que justifique a não construção de uma sede própria por parte dos irmãos de Viamão seria o fato da transferência da capital para Porto Alegre em 1773. Essa situação deve ter desestimulado os confrades do Rosário de Viamão em virtude da transferência da importância regional para Porto Alegre o que poderia ocasionar uma possível migração populacional para a nova capital. O fato de que a Irmandade Rosário de Porto Alegre foi fundada em 1786 também deve ser considerado nesse caso. Além disso, o valor para erguer um templo era bastante elevado. Barea (2004) informa que a construção da igreja do Rosário de Porto Alegre custou 11:697$250 réis cuja duração levou dez anos sendo inaugurada em 1828. Embora os valores arrecadados pelos irmãos de Viamão, na década de 1780 fossem expressivos, o montante ainda era muito baixo para iniciar uma obra desse porte. Em virtude da conjuntura citada anteriormente, esse pode ter sido mais um motivo para a não construção de uma igreja do Rosário em Viamão. Essas questões devem ser melhores analisadas no longo prazo, o que fica como indicação de estudos futuros. Pelo exame das contas da irmandade, Viamão ainda mantinha uma influência social e econômica relevante no contexto gaúcho em fins do século XVIII.

Outro fato a destacar era que a princípio havia a possibilidade de alforriar irmãos escravos. Pelas despesas da irmandade esse gasto não foi localizado. Todavia, pelo lucro gerado pelos irmãos de Viamão poderia se pensar que havia a intenção de se concretizar essa meta, pois comprar a liberdade era caro, então a irmandade deveria estar preparada financeiramente para isso.

Pelos registros da receita, havia uma juíza de ramalhete. No ano de 1781 esse cargo contribuiu com 4$000 réis. Esse é o único registro na década de 1780. O cargo não consta no livro de compromisso. Dois cargos muito importantes dentro da Irmandade do Rosário de Viamão e que não são mencionados no livro de compromisso, são os reis e rainhas. Pela informação da receita, sabemos da existência desses cargos os quais contribuíam com valores substanciais para a irmandade. Ambos doavam o valor de 6$400 réis. Pelo valor que desembolsavam, esses cargos tinham importância primordial na manutenção da Irmandade do Rosário.

Embora não sejam cargos administrativos, a coroação de reis e rainhas acontecia durante a festa do Rosário e tinha um valor simbólico dentro da confraria de subversão a lógica da sociedade colonial oportunizando a esses negros e negras, por alguns instantes, visibilidade e destaque social.

A contabilidade como disciplina auxiliar na produção do conhecimento histórico.

As informações contábeis revelam aspectos mais amplos não se restringindo apenas aos números. Através dos números podemos conhecer as pessoas que os produziam. No caso de Viamão podemos identificar a importância dos controles referentes aos valores da irmandade através dos cargos de escrivão e tesoureiro que nesse caso poderiam ser negros.

Nesse caso pode-se afirmar que esses cargos possuem uma identificação contábil. A contabilidade por mais elementar e simplificada que seja é capaz de identificar outros cargos que até então não estavam previstos no regulamento da irmandade. Também podemos saber que a confraria poderia alcançar outras freguesias como é mostrado o ingresso de esmolas de Porto Alegre no valor de 54$385 no ano de 178173. Nessa situação podemos notar a importância dos andadores dentro da confraria.

A Irmandade do Rosário de Viamão era tão influente que atraía gente de outros lugares.

O fato de que o livro de receitas e despesas terem sido preservados durante tanto tempo, faz pensar sobre a importância de se registrar valores e mantê-los no sentido de mostrar uma evolução da irmandade ao longo do tempo. Nesse aspecto, a contabilidade efetuada na confraria do Rosário de Viamão, remete para a questão que esse conhecimento é tão antigo quanto ao surgimento da humanidade. Desde os primórdios, à medida que ahumanidade se desenvolvia, o controle de atividades essenciais para a sobrevivência do homem se fazia necessário de modo que também se adaptava as novas conjunturas sociais.

O exame da contabilidade de uma entidade do século XVIII evidencia que esse saber está conectado com a realidade social. Através das contas podemos extrair uma série de informações importantes que subsidiam a importância da irmandade do Rosário de Viamão. A contribuição da contabilidade nesse caso foi de valorizar uma parcela social que durante muito tempo foi considerada como subalterna, destacando sua importância na sociedade. Igualmente, as práticas contábeis também mostram quais as pessoas que poderiam ser beneficiadas através de uma boa gerência financeira conquistada pela irmandade.

Embora a contabilidade se baseie em informações numéricas para atingir seu objetivo, que é evidenciar a realidade financeira de uma instituição, esse entendimento pode alcançar um sentido mais extenso. A contabilidade também efetua o registro da sociedade em determinado tempo. Através dela podemos ter a noção de como a irmandade do Rosário interagia com o restante da sociedade. A confraria não estava isolada, o registro da despesa e receita mostra essa comunicação entre os vários atores sociais daquela época.

Dentro dessa perspectiva, o simples registro de uma contabilidade auxilia na compreensão dos fatos históricos sendo também uma forma de interpretar o passado. História e Contabilidade podem contribuir mais em termos de produção acadêmica. A contabilidade pode propor soluções que garantam melhor compreensão da sociedade aos que podem ser beneficiados através do resultado desse trabalho. Para que a contabilidade seja eficiente ela não pode estar alheia a realidade social que a cerca.

A partir do que foi discutido, a contabilidade também assume um caráter social. Uma contabilidade social pressupõe um engajamento dessa área do conhecimento no sentido de estar atenta aos aspectos relevantes do seu tempo. “Como Ciência Social, a Contabilidade é um produto do meio refletindo as diferentes condições sócio-econômico-político-legais (SZÜSTER et al., 2005, p. 21).” O adequado registro das informações financeiras revela a complexidade das relações sociais. Nessa perspectiva, a abordagem contábil contribui para ressaltar a importância do caráter histórico. Uma contabilidade social pode ajudar a problematizar questões relevantes da sociedade, assim como propor soluções e encaminhamentos diante de questões de interesse da população em geral.

Assim como o homem progrediu, a Contabilidade, como uma ferramenta indispensável para o progresso da humanidade, perseguiu esse progresso. A epítome do enredo evolutivo da Contabilidade leva ao desfecho de que, assim como qualquer ramo de conhecimento intimamente relacionado com o contexto social, a História do Pensamento Contábil é produto do meio social em que o usuário está inserido, tanto em termos de espaço como em termos de tempo (SCHMIDT, 2000, p. 12).


Livro de Receitas e Despesas da Irmandade do Rosário de Porto Alegre. 1757-1859.
Não era improvável a participação de moradores desta freguesia, visto que a Irmandade do Rosário de Viamão foi constituída em 1751, ou seja, trinta anos antes em relação a Porto Alegre.
Em sítios arqueológicos do Oriente Próximo, foram encontrados materiais utilizados por civilizações pré-hist
óricas que caracterizam um sistema contábil utilizado entre 8000 e 3000 a.C., constituído de pequenas fichas de barro. Essas escavações revelaram fatos importantes para a Contabilidade, colocando-a como mola propulsora da criação da escrita e da contagem abstrata. É possível falar-se de arqueologia da Contabilidade, pois os vestígios de sistemas contábeis encontrados são produto científico de restos de culturas humanas derivadas de conhecimentos desenvolvidos em tempos pré-históricos. SCHMIDT, 2000, p. 15. Professor do Curso de
Ciências Contábeis da UFRGS.
Á, Antônio Lopes de. História Geral da Contabilidade no Brasil. Brasília: Conselho Federal de Contabilidade, 2008. O autor faz um trabalho sobre a história da contabilidade no Brasil desde o período colonial até o início do século XXI. Dentro do recorte temporal do presente trabalho de conclusão de curso, ver especialmente o capítulo Cultura contábil europeia e o Brasil Colonial, onde é dado destaque para as pessoas que efetuavam a contabilidade, assim como as legislações e os órgãos criados relacionadas com as práticas contábeis ao longo de três séculos. Segundo o autor, Pero Vaz de Caminha seria o primeiro contador a aportar em terras brasileiras. Contador, economista, administrador, cientista e professor, Lopes de Sá era vice-presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro da Academia Brasileira de Ciências Econômicas e da RealAcademia de las Ciencias Económicas y Financieras, da Espanha, além de ser o único ibero-americano na Academie des Sciences Commerciales, da França

CONCLUSÃO

Uma das propostas do trabalho desenvolvido é contribuir com essa historiografia que, há algum tempo, vem demonstrando o protagonismo do negro no Brasil. Logo, estudar o legado deixado pela Irmandade do Rosário de Viamão é compreender que esse lugar proporcionou um importante espaço de resistência e sociabilidade para a população negra local. Assim, pode-se subverter a lógica de que os cativos africanos eram tratados apenas como mercadorias a serviço do tráfico.

As irmandades dos homens de cor oportunizaram assistência social a esse contingente relegado pelas autoridades oficiais. Posteriormente, essas confrarias por meio da educação e da formação de pecúlio tinham como objetivo melhorar as condições de vida de mulheres e homens negros.

Após a Proclamação da República, os clubes e sociedades originados a partir de antigos irmãos do Rosário mostram a capacidade de adaptação e de resistência dessa parcela da população desde o período colonial originada a partir da força de suas redes de sociabilidade e solidariedade.

Não só as irmandades do Rosário, mas as corporações militares e a participação no clero eram ambientes capazes de garantir destaque e prestígio aos negros na sociedade colonial. Ao que parece, mesmo que os negros pudessem ter acesso às estruturas sociais citadas, eram nas confrarias do Rosário que eles se sentiam mais protegidos das desigualdades advindas da sociedade colonial. Em nenhuma outra região do imenso Império Português, as Irmandades do Rosário conquistaram tanto sucesso como em terras brasileiras.

Ao longo do desenvolvimento do trabalho pode-se perceber o circuito Portugal-África-Brasil no estudo sobre as Irmandades do Rosário. Dessa forma, as conexões atlânticas referentes a esse tema ainda não foram suficientemente exploradas. Com o estabelecimento dessas confrarias na América Portuguesa criou-se mais claramente a relação escravidão-religiosidade-sociedade. Estudar a Irmandade do Rosário de Viamão é perceber a presença da comunidade negra não apenas nos registros judiciais, policiais, nos testamentos, registros de nascimentos e óbitos. Através das fontes estudadas no trabalho a comunidade negra pode ser identificada em um ambiente que possibilitou a essa parcela garantir certa autonomia na condução dos rumos de suas vidas. Participar de uma Irmandade do Rosário permitia o acesso a assistência social e a possibilidade de ter melhores condições de vida.

Em virtude da pouca existência de produção acadêmica sobre as irmandades do Rosário localizadas em outros municípios, no Rio Grande do Sul os trabalhos mais consistentes sobre irmandades do Rosário focam a instituição localizada em Porto Alegre. Da mesma forma, há poucos estudos sobre a dinâmica do comércio de cativos africanos no Rio Grande do Sul quando se refere a origem desses escravos. Nessa perspectiva, ao longo do trabalho elaborado, a pesquisa pode contribuir com sugestões de estudo que possam ser aprofundados futuramente.

Pelos dados pesquisados, em meados do século XVIII em Viamão, a população de origem africana era quase metade do total da população. Esse fato contribui para relativizar a presença da população negra na formação do atual estado gaúcho. O Rio Grande do Sul desde as suas origens contou com a participação de uma população negra em grande escala nos aspectos sociais, econômicos e culturais.

Ao analisar fontes de receitas e despesas pode-se perceber a importância da contabilidade como suporte para o desenvolvimento de questões históricas sobre a Irmandade do Rosário de Viamão. Esse ramo do saber está relacionado com os aspectos da vida em sociedade e não apenas na produção de números. Nesse sentido, buscou-se através da minha experiência pessoal como profissional da contabilidade colaborar de forma modesta com elementos que pudessem servir de subsídios para a produção do trabalho de conclusão de curso.

A pesquisa poderá colaborar de alguma forma para dar enfoque a uma parcela da população que, durante muito tempo foi negligenciada pela produção historiográfica ou que foi mostrada somente de forma subalterna. Atualmente, a população negra reivindica sua participação na história brasileira. Especialmente numa época de perda de direitos sociais e pela deslegitimação da mobilização desse grupo social que exige políticas públicas voltadas para as suas realidades. Importante registrar que simbolicamente em 2018 se completam 130 anos da abolição da escravatura e os 30 anos da Constituição Cidadã, na qual pela primeira vez, é destacada a participação afro-brasileira no processo civilizatório nacional. Dessa forma, o presente trabalho é uma pequena contribuição para ressaltar a importância dessa população como sujeitos ativos na história.

FONTES PRIMÁRIAS

AHCMPA (Arquivo Histórico da Cúria Metropolitana de Porto Alegre)
Livro de Compromisso da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Viamão. 1756.
Livro de Entrada de Irmãos da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Viamão. 1773 – 1816.
Livro de Despesas da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Viamão. 1754 – 1768.
Livro de Receitas e Despesas da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Viamão. 1757 – 1859. APERS (Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul)
Inventário post mortem de José Fernandes Petim – 1° Cartório de Órfãos e Ausentes n. 151 – m. 10 – E. 121ª (1790).

REFERÊNCIAS

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BAREA, Dom José. História da Igreja de Nossa Senhora do Rosário. Porto Alegre: EST,2004.
BERUTE, Gabriel Santos. Dos escravos que partem para os portos do sul: características do tráfico negreiro do Rio Grande de São Pedro do Sul, c. 1790- c. 1825. 2006. 201f.
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